O que é “escritura pública”?

A escritura pública de compra e venda é um ato lavrado por um tabelionato de notas, por meio do qual uma pessoa vende determinado bem para outra. Trata-se do título que transfere a titularidade e visa garantir a validade jurídica do ato realizado entre as partes.

Quando há a compra e venda de imóvel com a contratação de financiamento imobiliário, por lei, o contrato emitido pelo banco tem caráter de escritura pública de compra e venda.

Para que o conteúdo da escritura pública tenha efetividade perante terceiros, é necessário que ela seja registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, cuja nova propriedade passa a constar na matrícula daquele imóvel.

Além disso, a escritura pública proporciona segurança jurídica a uma declaração ou uma doação, por exemplo.

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