Posso vender um imóvel que está gravado com cláusula de inalienabilidade?

Não, pois essa cláusula impede a venda.

A Lei dos Registros Públicos é clara: o Registro de Imóveis é responsável, além das matrículas imobiliárias, pelas cláusulas que tratam sobre a inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade dos imóveis.

Todas são chamadas de “gravames”. Elas recaem sobre o direito de propriedade e cada uma possui relevância específica.

A cláusula de inalienabilidade proíbe a alienação da coisa imóvel, seja a título gratuito ou oneroso; portanto, proíbe a venda, doação ou permuta do imóvel em cuja matrícula conste tal restrição.

Vale lembrar que, embora o bem gravado com cláusula de inalienabilidade não seja comercializável, pode ser objeto de posse, ou seja, pode o imóvel ser locado para terceiros.

A inalienabilidade pode decorrer de lei ou ato voluntário, como por exemplo: testamento, doação, bens públicos (previstos nos artigos 99 e 100 do Código Civil) e bem de família (presente no artigo 1.717 do Código Civil).

Por fim, a cláusula de inalienabilidade pode ser cancelada, por via de acordo ou pela sub-rogação. Ela também se extingue automaticamente pelo falecimento do donatário. Independente da forma da extinção da cláusula, esse fato deve ser objeto de registro na matrícula do imóvel.

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